Justiça

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

MP-RO recomenda anulação de licitação do transporte escolar em Alta Floresta do Oeste

Órgão orienta o cancelamento do contrato e a suspensão do pagamento à empresa vencedora. Operação investiga suposta fraude na licitação do transporte escolar.

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Ministério Público de Rondônia (MP-RO) expediu recomendação ao prefeito interino de Alta Floresta do Oeste (RO), Robson Ugolini (PCdoB), para anular a licitação e o contrato com a empresa ganhadora do processo licitatório do transporte escolar do município. O pedido veio depois do afastamento do prefeito Carlos Borges da Silva (PP) da função pública por 90 dias após a Operação Fáeton, que investiga suposta fraude na licitação do transporte público escolar.

 

 

 

O promotor de Justiça, Matheus Kuhn Gonçalves, orienta que seja feito o cancelamento do contrato e a suspensão imediata do pagamento das parcelas mensais referentes ao contrato com a empresa investigada. O promotor recomenda também que sejam tomadas medidas para que a empresa restitua o valor do contrato firmado com o município, no total de R$ 2,7 milhões.

 

 

 

O órgão recomenda ainda que o prefeito interino inicie o mais rápido possível um novo procedimento licitatório, para a contratação do serviço de transporte escolar para o ano letivo de 2018, livre de irregularidades.

 

 

 

O MP-RO pede também que seja instaurado procedimento administrativo contra os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), que participaram do processo licitatório, a fim de apurar as responsabilidades administrativas. O processo deve ser instaurado para apurar a conduta dos responsáveis pela empresa vencedora da licitação. A conclusão dos procedimentos deve ser encaminhada à Promotoria de Justiça no prazo de até 45 dias.

 

 

 

Irregularidades

 


Segundo o MP-RO, as investigações do órgão apontam que houve escolha de portal caro para a realização de pregão eletrônico que resultou na escolha da empresa vencedora. Não foi realizada vistoria prévia nos veículos, houve deficiência no controle de itinerários do edital publicado e não foi realizada planilha de composição de custos.

 

 

 

Conforme a recomendação, ao deixar de realizar estudo de preços no projeto básico e composição de custos, a prefeitura não pôde verificar a média de valores do mercado na área de transporte escolar.

 

 

 


O MP-RO destaca ainda que a administração excluiu da disputa propostas mais vantajosas, em razão da ausência de registro e autenticação na Junta Comercial, inclusive, de microempresas e empresas de pequeno porte, que possuem tratamento diferenciado quanto à apresentação de balanço patrimonial.

 

 

 

 

Ainda segundo o MP-RO, além das irregularidades identificadas, constatou-se possível direcionamento de licitação, para que a empresa fosse vencedora do certame, mesmo não tendo preenchido todos os requisitos previstos em edital.

 

 

 

Prefeitura

 


Ao G1, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que o prefeito interino encaminhou o caso para o setor jurídico e que irá esperar o início de 2018, para tomar uma decisão sobre a recomendação do MP-RO, tendo em vista que o atual ano letivo já foi encerrado. Também irá aguardar o desfecho do processo, pois o prefeito afastado Carlos Borges está recorrendo da decisão na Justiça.

 

 

 

Câmara Municipal

 

 


O MP-RO, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Alta Floresta do Oeste, encaminhou nesta semana despacho à Câmara Municipal de Vereadores, para que adote as providências para a apuração de crime de responsabilidade pelo prefeito Carlos Borges, conforme determina a Lei Orgânica do município.

 

 

 

Conforme o atual presidente da Câmara de Vereadores, Valvique Ferreira dos Santos (SD), o documento foi encaminhado para o setor jurídico da casa, porém, não é possível tomar nenhuma decisão sobre o caso neste ano, pois a câmara está em recesso parlamentar.

 

 

 

 

“Nosso setor jurídico está elaborando um parecer para encaminhar para o MP, mas como é o período do recesso parlamentar não podemos decidir nada agora. Acredito que, com o início das atividades legislativas em fevereiro de 2018, a decisão deverá ser tomada em plenária sem aceitar ou não a abertura de um processo para apurar se houve crime de responsabilidade. Também precisamos aguardar o desenrolar da situação do Carlos Borges na Justiça”, esclarece.

 

 

 


Operação Fáeton

 


No dia 12 de dezembro, o MP-RO e a Polícia Civil deflagraram a Operação Fáeton, que investiga suposta fraude em licitação em Alta Floresta do Oeste. Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da prefeitura do município. O atual prefeito teve o afastamento das funções por 90 dias. O presidente da Câmara de Vereadores assumiu o cargo de prefeito, pois o vice-prefeito morreu afogado em uma represa em janeiro deste ano.

Fonte: Por Rogério Aderbal, G1 Cacoal e Zona da Mata

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