Justiça

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Tribunal de Justiça impedi município de Rolim de Moura de fazer desconto dos dias de greve dos Servidores da Saúde e Agricultura

Os servidores comemoram, mas irão seguir mobilizados na garantia de todos os seus direitos.

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Após mais de 14 dias em greve, os servidores municipais da Secretaria de Saúde e Agricultura de Rolim de Moura decidiram na manhã desta quinta-feira (21), em assembleia extraordinária suspender o movimento grevista.

 

 

No dia 15 de dezembro de 2017 foi protocolizado (0803522-23.2017.8.22.0000) no Tribunal de Justiça do estado de Rondônia o pedido de dissídio coletivo de greve, com natureza jurídica e com pedido de tutela de urgência, em desfavor do município de Rolim de Moura com o objetivo de suspender eventuais descontos salariais dos dias de paralização dos servidores municipais, como ameaçava o Executivo municipal, e por fim, declarar legítimo o movimento grevista.

 

 

 

A direção sindical juntamente com sua assessoria jurídica deslocou e solicitou audiência, na última quarta (20/12/2017), com o Desembargador e Relator da ação, Dr. Gilberto Barbosa. Todavia, como havia iniciado naquela data (20/12/82017) o recesso do Poder Judiciário, foram atendidos pelo Desembargador, plantonista e em substituição do Relator, Desembargado Renato Mimessi. Que após ouvir as razões da categoria deferiu a liminar pleiteada. Afirmando em sua decisão que: “O perigo da demora se revela evidente na medida em que o vencimento do servidor público possui indiscutível caráter alimentar e o desconto ilegítimo representa suprimir o sustento do servidor e de sua família.” E assim, proibindo o município de realizar qualquer tipo de desconto até decisão definitiva da ação.

 

 

 

Então a partir desta quinta-feira, (21), os servidores retornam ao atendimento normal nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, bem como, na secretaria de agricultura.

 

 

Os servidores comemoram, mas irão seguir mobilizados na garantia de todos os seus direitos, apenas suspendendo a paralização e a pauta de greve é mantida até a decisão do dissídio a cargo do Tribunal de Justiça.

 

 

 

De acordo com o presidente do SINSEZMAT, Jose Luiz Alves Felipin, durante todo o movimento grevista, os servidores se concentram na sede do sindicato e em frente à prefeitura municipal, para cumprir a programação da greve. Foram 14 dias de greve pacifica como muita adesão. A classe sempre esteve confiante na vitória, o clima sempre foi de união entre os servidores.

 

 

 

Por fim, José Luiz Alves, parabenizou os servidores pela coragem em se mobilizar para reivindicar melhorias salariais e agradeceu toda a diretoria e todos os servidores, sociedade civil, Câmara Municipal pelo apoio e compreensão. Agradecemos a você cidadão, pois a greve é último recurso, que se fez necessário, para que tenhamos de fato os nossos direitos garantidos.

Fonte: Da Assessoria para o Tribunatop

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