Geral

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Projeto de lei assegura direito de faltar à aula por motivo religioso

Essa possibilidade deverá ser aberta a alunos de qualquer nível de ensino, matriculados em escola pública ou privada

COMPARTILHE

 

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto de lei que autoriza faltas escolares por questões religiosas. O PLC 130/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de não comparecer à aula ou prova marcada para dias em que sua religião proíba a realização de atividades.

 

 


Conforme o projeto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronto para votação na CE, a escola deve oferecer outra possibilidade para o aluno ser avaliado e ter a falta compensada, seja por meio de reposição de aulas, segunda chamada de provas ou de outras providências.

 

 

 

Essa possibilidade deverá ser aberta a alunos de qualquer nível de ensino, matriculados em escola pública ou privada. O pedido de ausência terá de ser encaminhado previamente por requerimento fundamentado.

 

 

 

O relator na CE, senador Pedro Chaves (PSC-MS), fez algumas mudanças no texto aprovado pela CCJ após uma audiência em que ouviu representantes das escolas particulares, pais e religiosos. Ele retirou trecho que equiparava as faltas por motivo religioso às demais ausências do aluno no período letivo, não podendo, portanto, ultrapassar o limite previsto na LDB de 25% do total da carga horária curricular.

 

 

 

“De nossa parte, concordamos com os argumentos apresentados na audiência pública, no sentido de que a manutenção dessa cláusula seria proibitiva à liberdade de credo e, por conseguinte, inviabilizaria o direito à educação”, apontou o relator no substitutivo ao projeto da Câmara dos Deputados.

 

 

 

Pedro Chaves também aumentou para dois anos o prazo para as escolas e outras instituições de ensino se adaptarem à nova norma. A versão aprovada pela CCJ determinava que as novas regras valeriam 60 dias depois da vigência da lei.

 

 

 

“A lacuna no ordenamento potencializa a ocorrência de prejuízos àqueles que, fiados na Constituição, têm procurado, simultaneamente, guardar suas crenças e exercer direitos da cidadania na condição de membros da minoria da população”, argumenta o senador no relatório.

 

 

 

A proposta terá decisão terminativa na Comissão de Educação. Com isso, se for aprovada com mudanças em relação ao projeto original, retornará para a Câmara dos Deputados. A votação no Plenário do Senado somente será necessária se houver recurso com esse objetivo. Com informações da Agência Senado.

Fonte: Por noticiasaominuto
VERSÃO IMPRESSA

EDIÇÃO 0153

ERIELTON VENTUROSO

Rolim de Moura - RO

Noticiário Geral

Neri P. Carneiro

Rolim de Moura - RO

Variedades

Acir Gurgacz

Porto Velho - RO

Política

Luiz Paulo - DESTACA

Rolim de Moura - RO

Geral

Fernando Garcia Lima

Rolim de Moura - RO

Folha da Mata

Onça mata homem e restos são encontrados em acampamento. Assista ao vídeo

2063 visualizações

Cobra engole galinha e morador grava vídeo do descaso de JACI-PARANÁ

375 visualizações

ROLIM DE MOURA: Camionete F1000 atropela casal em motocicleta deixando marido morto e esposa ferida

257 visualizações

Em 4 dias, Dora se torna a cacolaense mais conhecida de todos os tempos!!!

490 visualizações

CORPO DE HOMEM É ENCONTRADO EM ENCHENTE CENAS FORTES

348 visualizações

TRIBUNA TOP DO POVO - Aqui você é Top!

Todos direitos reservados - Maio/2013 - Rolim de Moura - RO

EXPEDIENTE: Diretor responsável: ERIELTON VENTUROSO PINHEIRO - DRT/RO 1409 - Fone: (69) 8415-5956

Jornalista Responsável: ERIELTON VENTUROSO PINHEIRO - DRT/RO 1409 - Fone: (69) 8415-5956

Arte Finalista e Designer: Criação e tratamento de Artes: Fábio Jaguar - Fone: 8501-9990

Fotógrafos: João Evangelista - Fone: 8408-7908 / José Colde - Fone: 8407-0915

Contato: (69) 3442-6961 / tribunatop@hotmail.com / erieltonventuroso@hotmail.com

WEBMAIL ADM