Política

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Por: Erielton Venturoso

ALTO ALEGRE: Câmara reprova projeto de lei que proibia reajuste de diárias através de decreto

Nas redes sociais, moradores de Alto Alegre repudiaram a ação dos vereadores contrários ao projeto.

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Na sessão ordinária do último dia 20, entrou na pauta de votação da câmara municipal de Alto Alegre dos Parecis um Projeto de Lei de autoria do Vereador Adelson Marcelino, o qual tinha por finalidade proibir o executivo municipal de reajustar o valor das diárias apenas através de decreto.

 

 


A Lei 538/2011, no seu art. 13, deixa em aberto para que o chefe do Executivo Municipal possa fazer reajustes anuais no valor das diárias, apenas através de decreto. No intuito de corrigir e assegurar o bom uso dos recursos públicos, o Vereador Adelson apresentou um projeto de lei para coibir possíveis abusos financeiros do executivo, e também tornando obrigatório que esse possível aumento seja aprovado antes pelo legislativo municipal.

 

 

 

Quatro vereadores votaram contra o projeto, três favoráveis e uma abstenção. Dessa forma o Executivo Municipal pode reajustar anualmente os valores das diárias, sem ao menos consultar o Legislativo.

 

 

 

Ou seja, os vereadores contrários se abstiveram do poder para o qual foram eleitos, ignorando e abrindo mão do direito de ao menos apreciarem os futuros reajustes. Um retrocesso, pois a população os elegeu justamente para fiscalizar as ações do executivo, e agindo dessa forma eles ignorarão os votos e os clamores da população.

 

 


Adelson Marcelino, vereador e autor do projeto que tentava coibir possíveis abusos, lamenta o fato, diz respeitar mas não entender a postura dos nobres edis. “Fomos eleitos pela população e ouvimos o clamor das ruas por fiscalização, por postura, por redução de gastos, e minha intenção com esse projeto era justamente isso, fiscalizar e acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos, na minha visão teríamos o direito de ao menos tomar conhecimento e consequentemente aprovar futuros aumentos nessas diárias, mas infelizmente a maiorias dos vereadores optaram por abrir mão desse direito”, lamentou Adelson.


Nas redes sociais, moradores de Alto Alegre repudiaram a ação dos vereadores contrários ao projeto.
 

 

 

Fonte: Da redação - Tribuna TOP
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