Rondônia

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Está em vigor lei que vai multar quem passar trote à PM e Samu em RO

Multa é de R$ 1 mil por trote; em caso de reincidência o valor pode dobrar. Objetivo é inibir a prática que atrapalha os serviços de socorro e segurança.

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Está em vigor em Rondônia a Lei Estadual 3.862 que determina a aplicação de multa para pessoas que passam trote ao Centro de Operações da Polícia Militar (Ciop), Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros. A multa para quem for autuado é de R$ 1 mil em cada registro de falsa ocorrência. O objetivo é inibir a prática que atrapalha os serviços de socorro e segurança.

Segundo o Governo do Estado, só a Polícia Militar (PM) recebe a média de 10,5 mil trotes por mês. Entre os falsos comunicados estão os casos de roubo a banco, sequestros, incêndios, atropelamento e outras ações inexistentes. De acordo com o Ciop, os trotes prejudicam o atendimento de ocorrências reais.

A lei foi sansionada pelo Governo no dia 19 de julho, depois do projeto de lei ter sido aprovado e encaminhado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Conforme a lei, o valor da multa será de R$ 1 mil por trote. A quantia pode ser duplicada em caso de reincidência. A identificação de quem passar trote por telefone será feita através de um identificador de chamadas, que vai permitir chegar até o proprietário do telefone de origem. Em caso de menores de idade, o responsável será penalizado.

O valor proveniente das multas será destinado ao aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das unidades operacionais da PM, conforme parágrafo único da lei. A legislação já funciona em outras cidades como São Paulo (SP) e Goiânia (GO).

Fonte: G1/RO

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